Regulamento Interno

 Disposições Finais

a)   O presente regulamento entra em vigor, após aprovação em reunião do Conselho Pedagógico de 07 de março de 2025 e em reunião da Direção Administrativa de 02 de abril de 2025;

b)   Nas omissões a este Regulamento prevalecerá o que se encontra exarado na legislação vigente.