Regulamento Interno

 Disposições Finais

a)   O presente regulamento entra em vigor no ano letivo de 2021/2022, após a aprovação em reunião do Conselho Pedagógico de 06 de outubro de 2021 e em reunião da Direção Administrativa de 04 de novembro de 2021;

b)   Nas omissões a este Regulamento prevalecerá o que se encontra exarado na legislação vigente.